Ajudar Os outros perceber as vantagens da Desembargador Mauro Martins

Pelo seu caso, a existência de dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim, inicialmente, não vislumbro a eventualidade da sua eliminação em concurso público, a existência do dívidas ou protestos nãeste podem acarretar na eliminação de candidato do concurso:

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato por não haver sofrido, pelo exercício profissional ou do qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores (…)

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de um candidato na fase por investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Não vislumbro sua própria eliminação, contudo existe a possibilidade, neste caso recorra da decisãeste e caso mesmo que necessário vá para via judicial.

O candidato que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir um veículo e ter dívida em seu nome, para além de duas multas do trânsito.

Obrigado pela resposta, contudo gostaria de saber se posso ser eliminado, mesmo pelo fato de minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste respondo penalmente por tal justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, precisamente Assim sendo posso ser eliminado?

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil não se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando este direito de que entendeu melhor aplicável verifique isso ao caso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase do investigaçãeste social por concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado por Polícia.

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira de que não é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Nãeste tenho nenhum processo penal nada, somente os fatos de que acabei do relatar, isso É possibilitado a me reprovar na Investigação social?

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins do cálculo do pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *